A Prefeitura de Pelotas irá pagar parcialmente os salários dos servidores a partir deste mês. Em nota, o Município diz que a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) garantirá o depósito dos vencimentos, referentes a outubro, para 7.351 pessoas ainda em novembro, o que representa 85,4% do total do funcionalismo. A administração culpa “o aprofundamento da crise financeira, causada pela queda brusca de receitas desde o ano passado, principalmente das mudanças do ICMS, aliado ao crescimento de gastos”. .
Em resposta, o presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), Tiago Botelho, informou que ingressará judicialmente com pedido de liminar contra o atraso. A entidade também criticou os empréstimos via Banrisul (leia ao lado) em que o servidor arcará com juros, impostos e não receberá 100% do salário. A categoria também fará assembleia geral no dia 13, com primeira chamada às 14h30min e segunda às 15h no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense.

A maior parte dos servidores, 72%, receberá o salário em dia. A categoria do Magistério tem os recursos assegurados pelo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), e receberá normalmente no quinto dia útil do próximo mês (ou seja, dia 8 de novembro), num total de 3.516 servidores, o que significa 41% da folha. A exceção são os cargos de Professor III, do Ensino Médio, cujos salários não são contemplados via Fundeb. Também serão pagos no dia 8 os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Comunitários de Endemias (ACE) e quem ganha até R$ 1,3 mil mensais líquidos, totalizando 2.252 pessoas, além dos estagiários, pensionistas e os consignados que serão quitados nesta data.

Até o dia 30 de novembro, serão depositados os valores para quem ganha até R$ 2,5 mil líquidos (1.583 pessoas). O restante, num total de 1.435 servidores, receberá até dia 20 de dezembro. O auxílio-alimentação, o vale-transporte e as consignações (pensão alimentícia, empréstimos bancários, planos de saúde, convênios, etc) não sofrerão alteração, sendo creditados dentro do calendário.

Razões

O titular da SMF, Cristian Küster, diz que o Município está empenhado em colocar o calendário em dia. "Apesar do nosso esforço, com o incremento de quase 9% a mais na receita municipal e das profundas medidas de economia para reduzir os custos, infelizmente não estamos conseguindo fazer frente às despesas. A partir de dezembro, temos a previsão de entrada de novas fontes, e esperamos superar esse momento em breve", afirma.A mudança nas regras do ICMS, no ano passado, que reduziram as alíquotas para combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, resultou em R$ 104 milhões a menos na receita de Pelotas, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, segundo a Prefeitura.

A administração também diz que os gastos fixos absorvem cada vez mais o orçamento, com destaque para a previdência, cujo déficit representa cerca de R$ 76 milhões por ano. Outra questão são os precatórios atrasados desde os anos 90, quando não havia obrigação de arcar com isso. O estoque de precatórios, hoje calculados em mais de R$ 400 milhões, deve ser pago integralmente até dezembro de 2029, conforme a Emenda Constitucional 107, de dezembro de 2021. Houve também o aumento de gastos com saúde via recursos próprios. Segundo a Prefeitura, neste ano, foram R$ 16 milhões a mais do que em 2022, chegando a R$ 129 milhões.

Em janeiro deste ano, o Município criou, por decreto, o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira, que atuou diretamente nas medidas de contenção de gastos. Os ajustes realizados nas administrações direta e indireta alcançaram uma economia de aproximadamente R$ 90 milhões até setembro, segundo estima a Fazenda.

Aposentados e pensionistas

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) garantirá o pagamento de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3,5 mil líquidos até o quinto dia útil. No total, serão pagas normalmente 1.798 pessoas, o que significa 65% dos inativos. Os 156 integrantes do Plano Previdenciário também receberão em dia. Quem ganha até R$ 4,3 mil terá os valores depositados até o dia 30 de novembro. São 390 aposentados e pensionistas. Os demais terão o pagamento efetivado até o dia 20 de dezembro.

13º Salário

O Município encaminhará, nos próximos dias, à Câmara Municipal um projeto de lei para liberar o pagamento do 13º salário por meio de empréstimo. A lei é necessária, já que a SMF pagará os encargos bancários da operação. A previsão é que o valor seja liberado no dia 20 de dezembro. Quem não optar pela antecipação, receberá o décimo terceiro em dez parcelas a partir de fevereiro.

Empréstimo pelo Banrisul
O Banrisul irá disponibilizar o empréstimo do salário do total de ativos, inativos e pensionistas com taxa negociada pelo Município de 1,4% ao mês, mais o IOF. Para garantir a operação de crédito, o funcionário não pode estar inadimplente com o banco. Também não deve possuir portabilidade com outra instituição financeira. Quem estiver recebendo por outro banco precisa suspender a portabilidade e abrir uma conta corrente, que terá isenção tarifária, numa agência do Banrisul.

O banco vai disponibilizar a liberação dos valores pelo aplicativo ou na agência. O servidor poderá não retirar todo o valor, se preferir. Mas a operação de crédito só poderá ser feita uma única vez por mês. A antecipação salarial, via Banrisul, estará disponível do dia 8 de novembro ao dia 20 de dezembro referente à folha de pagamento de outubro. O Banrisul vai oferecer 95% da remuneração líquida. Somente quando o Município fizer o depósito dos salários, serão pagos os 5% restantes e os juros descontados.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos recomenda que os servidores procurem o Banrisul antes de realizar a operação, para verificar a existência de alguma pendência capaz de impossibilitar o empréstimo. O mesmo alerta vale para a atualização de cadastros junto ao banco. A verificação pode ser feita por meio do aplicativo do banco, acessando Meus Dados Atualização Cadastral. Além do horário habitual, o banco oferecerá atendimento exclusivo, das 9 às 10h, a partir da sexta-feira.

Passo a Passo do aplicativo

A partir do dia 8 de novembro, estará disponível no aplicativo do Banrisul a modalidade de empréstimo para os servidores municipais. O usuário vai acessar a sua conta normalmente por meio do sistema e clicar em "Empréstimos". Depois, segue para "Antecipação Salarial", que vai abrir a opção "Banrisalario Municipal". Depois, o cliente indicará o mês/ano folha e poderá avançar na simulação e contratação da operação para que valor seja liberado em seguida.